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Resumo da Audiência Pública no Ministério Público de Xique-Xique - 05/06/2007

No dia 05 de junho de 2007, na Sala da 1ª Promotoria de Xique-Xique, realizou-se uma

Audiência Pública para discutir assuntos institucionais do Município de Gentio do Ouro, sob a presidência do Sr. Promotor Dr. Leonardo Bitencourt e com a presença do Sr. Juiz de Direito Dr. Rogério Rossi.

Da parte da Prefeitura Municipal estiveram presentes o Sr. Prefeito Municipal José Henrique de Queiroz, os Secretários Reinivam e Ivonilton, o funcionário Leonardo e o Advogado da Prefeitura; da parte da sociedade civil estiveram presentes representantes do SINDSERV, do Conselho Municipal de Saúde, do Grupo de Cidadania, da Paróquia e demais cidadãos. A seguir, apresentamos sucintamente a pauta que motivou a Audiência, bem como os compromissos assumidos na ocasião pelo Prefeito Municipal em resposta às demandas e questionamentos levantados pela sociedade civil de Gentio do Ouro.

Pontos da pauta:

1. Falta de data fixa para pagamento dos servidores municipais;
2. Pagamento de 1/3 de férias aos servidores municipais;
3. Não cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais;
4. Congelamento da Remuneração dos servidores;
5. Falta de alimentação escolar nas escolas do Município;
6. Não conclusão das Casas Populares;
7. Falta de segurança pública;
8. Desvio de verbas: irregularidades na aplicação dos recursos municipais verificadas durante a fiscalização das contas públicas;
9. Não implementação do Tele-centro com os computadores doados pelo Banco do Brasil;
10. Falta de medicamentos na Farmácia Básica;
11. A situação das ambulâncias estragadas;
12. Manutenção de equipamento hospitalar.

Encaminhamentos dados na Audiência:

1. Não foram discutidos os pontos referentes à segurança, plano de cargos e salários e desvio de verbas, assuntos que o Promotor preferiu discutir em outra ocasião. Também não se falou de Nepotismo (contratação de familiares) na Administração Pública em Gentio do Ouro, pois não estava na pauta, e sendo proibido pela Constituição Federal e legislação complementar, é um ponto pacífico de irregularidade, não sendo passível de autorização ou permissão de nenhum Promotor ou Juiz;
2. O Prefeito entregou ao Promotor a lista dos servidores concursados e dos servidores contratados e cargos comissionados, com a referente remuneração;
3. A Sra. Ariane Barbosa questionou sobre o Concurso Público, em que ela ficou classificada em 13º lugar, mas não foi empossada; diante disso, na mesma ocasião, na presença de todos, o Prefeito deu posse à servidora. O Promotor e o Juiz orientaram o Prefeito para que seja enérgico e dê posse aos outros concursados, respeitando os cargos a que prestaram concurso; e o Prefeito se comprometeu a resolver logo esta questão;
4. O Promotor pediu ao Prefeito que converse com o Médico Dr. Mário sobre a melhoria do atendimento médico no Município;
5. Sobre os contra-cheques dos servidores, a Administração disse que os mesmos não têm sido entregues na data certa por problemas técnicos, o que o Promotor não considerou ser uma justificativa do problema, pois isto tem se arrastado por diversos meses. A Administração se comprometeu a enviar os contra-cheques corretamente a partir do próximo mês (julho);
6. Sobre a data-base para pagamento dos servidores, a Administração se comprometeu a depositar o recurso até o dia 10 de cada mês para os servidores do Poder Executivo, a partir de agosto de 2007;
7. O 1/3 de férias será pago até 2 dias antes do gozo das férias, conforme compromisso firmado pelo Prefeito;
8. A respeito da alimentação escolar, a Administração respondeu que somente tem sido servida na Sede, mas não no interior, por causa da falha no repasse de recurso do Governo Federal, mas que a partir de julho será atendido todo o Município.
9. A respeito do Tele-centro, a Administração se comprometeu a instalá-lo em no máximo 30 dias;
10. Sobre o esgoto a céu aberto, existente em toda a cidade, o Prefeito se comprometeu a resolver o problema do esgoto no CEMGO e na Escola Maria Quitéria, iniciando as obras em no máximo 30 dias e terminando em no máximo 120 dias;
11. A respeito da falta de medicamentos na Farmácia Básica, a Administração Municipal se comprometeu a resolver o problema em no máximo 45 dias;
12. A Administração Municipal informou que uma ambu-lância já está em funcionamento, e se comprometeu a consertar uma segunda ambulância em no máximo 30 dias, ficando ainda uma terceira ambulância em pendência de manutenção;
13. O Prefeito se comprometeu a verificar e resolver o mais breve possível a questão da manutenção do equipamento hospitalar, retido há mais de 1 ano na assistência técnica em Irecê (o pagamento da manu-tenção daria para comprar 2 equipamentos novos!!!);
14. Sobre as Casas Populares, a Administração Municipal informou que elas estão em fase final de construção;
15. O Sr. Juiz Dr. Rogério sugeriu que seja feita brevemente uma Audiência Coletiva de Conciliação versando sobre as Ações Judiciais apresentadas por servidores contra a Administração Municipal, ao que o Prefeito aceitou. O SINDSERV auxiliará nesta questão, no intuito de resolver estas questões pendentes.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Audiência e todos os presentes assinaram a Ata.

CIDADÃOS DE GENTIO DO OURO, ATENÇÃO!!!

Problemas importantes do Município foram discutidos nesta Audiência, soluções foram levantadas e compromissos foram assumidos, inclusive com prazos bem estabelecidos.

Cabe a todos nós fiscalizarmos a sua realização e fazermos valer nossa cidadania! Cabe também à Câmara dos Vereadores realizar sua função de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, em vista do bem comum do Município. Venha participar das organizações da sociedade civil de Gentio do Ouro que lutam pela justiça e pela cidadania.

OUÇA E PARTICIPE!!!

Programa Cidadania Ativa: segundas, terças e quartas-feiras, das 11h às 12h, na Rádio Comunitária 104,9 – Canto da Serra FM;

Reunião Cidadã: na Câmara dos Vereadores, todas as últimas quintas-feiras de cada mês, às 10h.

Encaminhado por: Grupo de Cidadania de Gentio do Ouro – BA - 08/06/2007