Os agentes do Ibama que participaram da décima nona Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, projeto coordenado pelo Ministério Público Federal e integrado por diversas instituições das três esferas governamentais, divulgaram hoje relatório das atividades que foram desenvolvidas pelo órgão entre os dias 24 de maio e 09 de junho, período de duração da FPI.
De acordo com os agentes, a equipe lavrou dois Autos de Infração no valor de R$ 7.500,00 por transporte e depósito de carvão nativo sem comprovação de origem, ambos no município de Morro do Chapéu; autuou duas cerâmicas no valor de R$ 39.300,00 pelo armazenamento de 130 esteres de lenha nativa sem comprovação de origem, no município de Xique Xique; notificou três empreendimentos de mineração (extração de areia, calcário e pedras), nos municípios de Morro do Chapéu e Irecê, por exercerem atividades sem registro no Cadastro Técnico Federal; emitiu um Auto de Infração no valor de R$ 1.900,00 pelo transporte de 600 quilos de peixes de espécies variadas, com tamanhos inferiores ao permitido, no município de Central, e outro no valor de R$ 15.000,00 pelo desmatamento ilegal de 29 hectares de uma área pertencente à Fazenda Umbuzeiro, no município de Gentio do Ouro, cujo proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, onde se comprometeu a recuperar a área.
Em outras medidas, a equipe notificou um assentamento denominado Mourrinho, no município de Morro do Chapéu, pelo desmatamento de mata nativa e produção de carvão vegetal, bem como embargou dois criadouros de pássaros silvestres nos municípios de Irecê e Lapão, que funcionavam sem autorização do órgão competente. Os animais foram apreendidos e encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS. Somente no criadouro de Irecê, cujo proprietário foi autuado em R$ 24.000,00, a equipe apreendeu 48 pássaros de espécies variadas, que se encontravam em condições precárias.
A FPI tem o objetivo de implementar ações de preservação e recuperação da Bacia do Rio São Francisco. Para isso conta com o trabalho conjunto de inúmeros órgãos, entre os quais: DNPM, Adab, Ibama, Divisa, Semarh, Polícia Militar, INGÁ, IMA. Durante o trabalho, cada órgão desenvolve atividades específicas de suas áreas, a exemplo de verificação de deficiências no comércio de agrotóxicos, extração de minerais, desmatamentos, produção de carvão, transportes de produtos vegetais e florestais, APP (áreas de preservação permanente) intervenções urbanas e rurais e sistema de tratamento de água e esgotamento sanitário.
Nessa última etapa, a FPI abrangeu no seu trabalho os municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique. De acordo com as diretrizes da FPI, a não observância às orientações indicadas durante a operação pode resultar na interdição parcial ou até mesmo total dos empreendimentos e ações irregulares.
O intuito dessa intervenção, que conta com a participação de diversos órgãos, é proteger a sociedade de situações de riscos, incentivando ações educativas e preventivas.
Fonte: Ascom Ibama/BA
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